Fundamentos do Direito Internacional aplicados à mobilidade humana e aos processos migratórios contemporâneos. Conceitos de migração, imigração, emigração, refúgio e mobilidade internacional. Princípios jurídicos relacionados à circulação de pessoas entre Estados. Soberania estatal e controle migratório. Direitos fundamentais de migrantes, estrangeiros e refugiados. Organismos e instrumentos internacionais relacionados à proteção e à mobilidade humana.

Conteúdo programático

• Conceitos de mobilidade humana;

• Soberania e controle de fronteiras;

• Estatuto jurídico do estrangeiro;

• Proteção internacional, refúgio e apatridia;

• Tratados, organismos e cooperação internacional;

• Não discriminação, dignidade humana e tendências migratórias.

Fundamentos jurídicos da nacionalidade e da cidadania no Direito brasileiro e internacional. Formas de aquisição, reconhecimento, conservação, perda e recuperação da nacionalidade. Dupla e múltipla nacionalidade, apatridia, documentação e processos internacionais.

Conteúdo programático

• Nacionalidade originária e adquirida;

• Cidadania por descendência, casamento e residência;

• Linha familiar;

• Certidões e retificações;

• Apostila da Haia, legalização consular, tradução e organização de documentos estrangeiros.

Princípios éticos aplicáveis à atuação profissional em Direito Imigratório e mobilidade internacional. Limites da atuação jurídica, consultiva e administrativa; responsabilidade profissional, proteção de dados e relacionamento com clientes nacionais e estrangeiros.

Conteúdo programático

• Ética profissional;

• Contratos e honorários;

• Gestão de expectativas;

• Comunicação intercultural;

• Confidencialidade;

• Prevenção de conflitos;

• Organização de documentos, prazos e riscos profissionais.

Fundamentos e estratégias para planejamento migratório individual, familiar e profissional. Análise de perfil, objetivos, alternativas jurídicas, requisitos, documentação, prazos e etapas dos processos.

Conteúdo programático

• Análise do perfil migratório;

• Definição de objetivos;

• Requisitos legais;

• Planejamento documental e cronograma;

• Gestão de riscos, evidências, processos administrativos e tomada de decisão em casos complexos.

Fundamentos do sistema migratório dos Estados Unidos aplicados aos principais vistos temporários. Estrutura das categorias de não imigrantes, requisitos, processos consulares, documentação, formulários e entrevistas.

Conteúdo programático

• Turismo e negócios;

• Estudos e intercâmbio;

• Trabalho temporário;

• Elegibilidade;

• Análise de perfil;

• Evidências financeiras e vínculos;

• Recusas, impedimentos e preparação de solicitações.

Fundamentos da imigração permanente para os Estados Unidos e dos principais caminhos para residência permanente. Categorias familiares, profissionais e outras modalidades previstas na legislação migratória norte-americana.

Conteúdo programático

• Green Card;

• Petições familiares;

• Imigração baseada em emprego;

• Ajuste de status;

• Processamento consular;

• Elegibilidade;

• Documentos, entrevistas, inadmissibilidade e manutenção da residência.

Fundamentos dos sistemas migratórios europeus e dos principais mecanismos de entrada, residência e permanência de estrangeiros. Estudo comparado de regras de imigração, residência e nacionalidade.

Conteúdo programático

• Residência por trabalho, estudo, investimento, família e descendência;

• Reagrupamento familiar;

• Residência de longa duração;

• Naturalização;

• Documentação e análise comparativa de países europeus.

Aprofundamento dos mecanismos de aquisição de nacionalidade e cidadania em países europeus. Estudo de cidadania por descendência, casamento, residência e naturalização.

Conteúdo programático

• Dupla nacionalidade;

• Linha de descendência;

• Documentos históricos e registros civis;

• Retificação documental;

• Processos administrativos;

• Livre circulação e mobilidade de familiares.

Fundamentos dos sistemas migratórios do Canadá e de outros países de língua inglesa. Modalidades de imigração, residência temporária e permanente para estudantes, trabalhadores, profissionais, empreendedores e famílias.

Conteúdo programático

• Programas por qualificação;

• Sistemas de pontuação;

• Experiência profissional;

• Proficiência linguística;

• Comprovação financeira;

• Candidatura, seleção, residência e cidadania canadense.

Fundamentos jurídicos da União Europeia e sua relação com a mobilidade de pessoas. Princípios do Direito da União Europeia aplicáveis à livre circulação, residência e estabelecimento.

Conteúdo programático

• Cidadania europeia;

• Entrada e residência;

• Direitos de familiares;

• Reagrupamento;

• Trabalho e estabelecimento;

• Mobilidade entre Estados-Membros;

• Residência permanente e estudos de caso.

Aspectos jurídicos das relações familiares e patrimoniais em contextos internacionais. Casamento, divórcio, filiação, sucessões e patrimônio envolvendo pessoas de diferentes nacionalidades ou países.

Conteúdo programático

• Conflitos de leis e jurisdição;

• Reconhecimento de decisões estrangeiras;

• Guarda de menores;

• Herança internacional;

• Planejamento sucessório;

• Proteção patrimonial e estruturas familiares transnacionais.

Fundamentos do compliance e do planejamento tributário aplicados a pessoas físicas e jurídicas com atuação ou patrimônio internacional. Aspectos fiscais da residência e mobilidade internacional.

Conteúdo programático

• Residência fiscal;

• Rendimentos e ativos no exterior;

• Obrigações de residentes e não residentes;

• Dupla tributação;

• Intercâmbio de informações;

• Transparência financeira, prevenção de riscos e estudos de caso.